Caio Proença

Projeto havia sido vetado pelo ex-presidente Michel Temer

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) a recriação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão vem pela aprovação da Medi […]

Ministros participaram de seminário promovido pela AASP

O excesso de prisões e o número crescente de processos preocupa ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que disseram juristas e mini […]

Juizados lidarão com conciliação, julgamento e execução de infrações penais cometidas na internet

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) um projeto de lei que autoriza a criação dos juizados […]

Caso descumpra a decisão, a empresa deverá pagar R$ 2 mil de multa

A operadora de TV que cobrar aluguel indevido de equipamento deve ressarcir em dobro o cliente. Foi o que decidiu o 2º Juizado Especial Cível de […]

Motorista colidiu veículo em marcha ré contra caçamba estacionada em local inadequado

Caçamba em local inadequado não é motivo para indenização. O 2º Juizado Cível de Brasília negou pedido de indenizaçã […]

Ação trata de suposta associação criminosa entre o político e o empresário Joesley Batista

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos financeiros do deputado federal […]

Antes, MP da reestruturação ministerial sofreu modificações na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (28/5) o texto-base na Medida Provisória 870/19, que reorganizou a administração do Poder […]

Decisão unânime do TST obriga montadora ao pagamento de horas extras a ex-funcionário

Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista. Foi o que d […]

Ministro concede Habeas Corpus após decisão de repercussão geral no Supremo

Informações obtidas pela Receita Federal não podem ser usadas em processos criminais sem autorização judicial. Foi o que decidiu […]

Nova regra não se aplica às comarcas sedes de circunscrição judiciária como João Pessoa e Campina Grande

Créditos: Grapestock | iStock

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) unificou serviços e criou uma […]

Mulher de 102 anos recebeu ordem de despejo para que filha do locador usasse apartamento

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O ator e ex-governador da Califórnia (EUA), Arnold Schwarzenegger, saiu em defesa de u […]

União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido

O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do […]

Departamentos têm 180 dias para reprocessar requisições de precatórios de valores inferiores ao previsto em lei

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) regulamentou a conversão de precatórios em req […]

TST julga improcedente pedido de reconhecimento de jornada de cinco horas diárias

Jornalistas só têm direito à jornada especial se a empresa em que trabalham editar publicações de circulação externa. Esse fo […]

Julgamentos são criticados por grupos humanitários

O Iraque condenou à morte três cidadãos franceses que se juntaram ao grupo terrorista Estado Islâmico. Os homens foram capturados na Síria e são os primeir […]

TST acolhe argumento da Caixa em ação que buscava usar valores do Fundo para quitar parcelas trabalhistas

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser usado para a quitação de dívidas. Foi o […]

TRF1 nega apelação de segurada que foi recusada pelo Instituto

A diabetes não se enquadra no benefício por deficiência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que decidiu por unanimidade a 2ª T […]

Decisão cautelar interrompe operações da companhia aérea

Créditos: Matheus Obst / iStock

A Agência Nacional de Aviação (Anac) suspendeu todos os voos da companhia aérea Avianca Brasil. A decisão cautelar […]

STF já tem maioria para equiparar prática a racismo; julgamento será retomado dia 5/6

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para equiparar a prática da homofobia ao crime de racismo. Seis mini […]

Encontro é promovido pela Associação de Advogados de São Paulo

Sete ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participam nesta segunda-feira (27/5) de um evento em São Paulo. O X Seminário do STJ é prom […]