Juristas

Breves apontamentos sobre a regulamentação do EPROC no âmbito do TJSP Desde o dia 31/03/2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciou a migração sistemática do antigo SAJ para […]

Reajuste salarial durante aviso-prévio indenizado não se aplica a eletricista que aderiu a PDV, decide TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o reajuste salarial coletivo […]

Justa causa de trabalhadora que abandonou o emprego é mantida mesmo após revelação de gravidez A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a demissão por justa causa de uma aux […]

TRT-MG cancela penhora de imóvel comprado por terceiro de boa-fé   A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) cancelou a penhora de um imóvel utilizado par […]

Biomédica de clínica estética em BH receberá adicional de insalubridade por uso de injetáveis   A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma biomédica, que atuava em clínica de estética em Belo Hori […]

TRT-2 reconhece supressão de intervalo intrajornada em regime de home office   A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o direito de uma bancária à inden […]

Trabalhadora de pedágio assaltada durante o expediente será indenizada por dano moral   A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma concessionária responsável pela admin […]

TST determina desbloqueio de passaporte de piloto e influenciador digital após habeas corpus   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a lib […]

TJDFT declara inconstitucional lei que previa bonificação regional no Enem para estudantes do DF   O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por un […]

Padrasto é condenado por furtar enteada utilizando dados bancários A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a condenação de um homem […]

Justiça mantém indenização a passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança   A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma compan […]

TJMT mantém condenação de banco por descontos indevidos em salário de servidora A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco ao […]

Influenciador digital é condenado a indenizar mulher exposta em vídeo humilhante A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou um influenciador digital ao pagamento de indenização por dan […]

Homem é condenado por venda ilegal de cursos preparatórios na internet A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a c […]

DF é condenado a indenizar paciente que caiu no hospital após cirurgia O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 7ª Turma Cível, condenou o Dis […]

TJDFT anula doações e condena Igreja Universal a devolver valores a vítima de pirâmide financeira A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Igreja Uni […]

Cobrador de ônibus não receberá horas extras por intervalo superior a duas horas A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de um cobrador de ônibus da Viação Garcia Lt […]

Cantineira garante adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. ao p […]

Banco é condenado por ligações abusivas a consumidor com doença grave A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Itaú Unibanco Hold […]

Latam é condenada por falha em segurança de conta e cancelamento indevido de passagem aérea A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Tam L […]