Banco é condenado por ligações abusivas a consumidor com doença grave

Data:

Igreja - Atendente de Telemarketing
Créditos: Chainarong Prasertthai / iStock

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Itaú Unibanco Holding S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor com doença rara, que recebia cerca de 60 ligações telefônicas por dia com ofertas de negociação de dívidas.

Ligações insistentes e ausência de solução

Na ação, o autor relatou que, apesar de recusar repetidamente as propostas, continuava recebendo chamadas de diversos números, com o mesmo prefixo, totalizando aproximadamente 60 contatos diários. Ele afirmou que procurou a Ouvidoria do banco na tentativa de interromper as ligações, mas não obteve resposta efetiva.

A situação se tornou ainda mais delicada por ele ser portador de uma doença grave e precisar de tranquilidade para tratamento e recuperação.

Defesa do banco

Em sua contestação, o Itaú argumentou que as ligações eram feitas por empresas terceirizadas de telemarketing, negou excesso nos contatos e alegou ausência de prova de que as chamadas eram efetivamente vinculadas ao banco. A instituição também sustentou que não houve falha na prestação do serviço.

Decisão de 1ª instância reconheceu a falha

A 16ª Vara Cível de Brasília acolheu o pedido do autor e determinou que o banco cessasse as ligações não autorizadas. O juiz observou que as gravações anexadas ao processo comprovaram que as chamadas eram feitas por empresas contratadas pelo banco e que os contatos só foram encerrados após a concessão de tutela de urgência.

TJDFT confirma condenação e aponta abuso de direito

Ao analisar o recurso, o TJDFT manteve a condenação e reconheceu o abuso de direito por parte da instituição financeira. Para o relator, as ligações excessivas, especialmente diante da condição de saúde do consumidor, configuram evidente violação à integridade psíquica.

A Turma também considerou o valor da indenização adequado e proporcional às circunstâncias do caso, observando que a quantia atende à função compensatória do dano moral e segue a jurisprudência em casos semelhantes.

Além disso, a decisão determinou que os juros moratórios devem incidir desde a data em que começaram as ligações abusivas.

A decisão foi unânime.

(Com informações de ML do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro Flávio Dino devolve ao plenário do STF processo sobre criminalização dos jogos de azar

Flávio Dino devolveu ao plenário do STF o processo que discute a validade da criminalização da exploração de jogos de azar como contravenção penal após a Constituição de 1988. O ministro Luiz Fux já votou pela manutenção do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. A decisão terá repercussão geral e deverá orientar casos semelhantes no país.

Propostas da Receita aliviam empresas, mas não resolvem entraves da reforma tributária

O governo federal anunciou que pretende afastar multas de contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária, em 2027, além de flexibilizar o recolhimento da CBS com prazo adicional de 30 dias para ajustes. Especialistas consideram as iniciativas positivas para a segurança jurídica das empresas, mas alertam que permanecem desafios relacionados aos sistemas fiscais, ao aproveitamento de créditos tributários, ao split payment e à regulamentação do novo modelo.

Liber Amicorum reúne juristas em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves no STJ

O Superior Tribunal de Justiça realizará, em 18 de novembro, o lançamento do livro Liber Amicorum, dedicado aos 18 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves na Corte. Organizada por Wilson Furtado Roberto e outros cinco juristas, a obra reúne artigos de profissionais do Direito sobre temas relevantes, especialmente relacionados ao Direito Público brasileiro.

TRT-3 admite habeas data para trabalhador consultar valores em conta judicial

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu que um trabalhador pode utilizar o habeas data para obter informações sobre a existência de valores depositados em seu favor em conta judicial vinculada a um processo trabalhista antigo. A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal informe se há depósitos, após a instituição negar administrativamente o acesso aos dados.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo