Juristas

TRT-BA mantém justa causa de garçom do Outback por comentário racista a colega de trabalho A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de […]

TRT-2 reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço superior a dois dias por semana A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cui […]

TRF1 mantém BPC a mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu o Ben […]

Devedor terá de pagar nota promissória de R$ 80 mil por falta de provas sobre agiotagem 2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo A 2ª Vara Cível da comarc […]

Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão por feminicídio e tentativa de homicídio em Santa Catarina O réu suspeitava que a vítima tivesse um relacionamento extraconjugal O júri realizado em Concórdia, no Oeste cat […]

TJSC mantém condenação de homem que cortou energia e trocou fechadura de imóvel onde ex-companheira residia Decisão reconhece violação ao direito à moradia, aplica perspectiva de gênero e repudia estratégia de inversão de cul […]

Tribunal confirma condenação de comerciante por exploração de caça-níquel em bar Máquina estava ligada, visível da rua e acessível ao público; Tribunal entendeu configurada a contravenção penal […]

TJSC confirma que franquia odontológica com alta receita não pode utilizar Juizado Especial para cobrar dívida Grupo econômico com mais de 1.200 unidades deve ingressar na Justiça comum e pagar custas judiciais A 1ª Turma Re […]

TJSC fixa tese: beneficiamento de grãos sem alteração da natureza do produto não gera crédito de ICMS sobre energia elétrica Decisão em IRDR reafirma que atividades como secagem e limpeza não configuram industrialização O Tribunal de Jus […]

TJSC assegura a estudante de Fisioterapia o direito de realizar estágio obrigatório diante da omissão da universidade Instituição deve providenciar preceptor em 30 dias, sob pena de multa diária, para não comprometer formatura A 6ª […]

TJSC anula contrato e notas promissórias por exercício ilegal da advocacia por empresa de mediação de dívidas Empresa prestava serviços jurídicos sem registro na OAB; contrato e cobrança foram considerados nulos A 2ª Câm […]

TJSC mantém condenação de companhias aéreas por extravio temporário de bagagens em viagem internacional Casal de passageiros recebeu as malas 11 dias após o desembarque e será indenizado por danos morais e materiais A 1 […]

Obra “Liber Amicorum” homenageia os 10 anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ e será lançada em evento em Brasília Lançamento ocorre no dia 12 de agosto no Espaço Cultural do STJ e reúne grandes nomes do Direito brasileiro A Ed […]

Tribunal confirma arresto de imóvel vendido por valor ínfimo após inadimplência e vê indícios de fraude contra credores Bem avaliado em R$ 6 milhões foi alienado por R$ 165 mil após surgimento da dívida A 3ª Câmara de Direito Come […]

TJSC aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e mantém condenação por injúria contra trabalhador terceirizado Decisão também determina comunicação à OAB por conduta ofensiva de advogado em sede de defesa A 2ª Câmara Especi […]

TJSC mantém penhora de carro de luxo por ausência de prova de necessidade especial para uso do bemVeículo avaliado […]

TJSC mantém condenação de golpista que se passou por filha para enganar idosa e obter transferência bancária Estelionat […]

Valores emprestados a irmã e sobrinha e declarados no IR devem ser partilhados em inventário TJSC reafirma validade […]

Justiça determina que paciente receba fertilização in vitro pelo SUSMulher de Chapecó tenta engravidar há duas d […]

Consumidora que comprou três iPhones por R$ 262 em site falso não será indenizada Decisão judicial afasta […]