Karina Silvério

CNJ promove debate sobre os aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 3 de setembro, o evento “Aspectos Jurídicos do Registro Civ […]

STJ reconhece união estável de forma incidental para viabilizar adoção póstuma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma incidental e exclusivamente para fins de […]

TRE-AC implementa Projeto EcoFrota e adere à política institucional de sustentabilidade O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a implantação do Projeto EcoFrota, iniciativa que visa à su […]

Juíza proíbe plataforma digital de oferecer serviços exclusivos da advocacia O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são […]

Registro de ponto eletrônico não se aplica a advogado público, decide tribunal catarinense A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve, por unanimidade, sen […]

Execução Fiscal Extinta: TJ/SC reconhece trabalho do advogado e eleva honorários A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por unanimidade, deu provimento ao […]

OAB anunciará ação direta de inconstitucionalidade contra a PEC dos precatórios após promulgação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressará, de forma imediata, com Ação Di […]

Justiça Autoriza Bloqueio de Chaves PIX para Garantia de Execução de R$ 4,5 Milhões Em decisão inédita, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP determinou o bloqueio das chaves PIX de uma empr […]

Justiça argentina proíbe divulgação de áudios atribuídos à irmã do Presidente Javier Milei A Justiça da Argentina determinou, nesta segunda-feira (1º), a proibição da veiculação, por qualquer meio, de áudio […]

TST reconhece estabilidade provisória de gestante em contrato de aprendizagem A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por un […]

TST reconhece indenização por dano moral a agente dispensado por justa causa não comprovada A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de […]

Medidas restritivas a torcedores serão nacionalizadas via Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões A partir de 1.º de setembro de 2025, as decisões judiciais que impõem restrições ao acesso de torcedores a arenas espo […]

Recomendação do CNJ orienta tribunais no combate a descontos fraudulentos em benefícios do INSS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação dirigida aos tribunais brasileiros para a […]

CNJ atualiza critérios para nomeações em cargos comissionados no Judiciário à luz da nova Lei de Improbidade O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a atualização da Resolução nº 156/2012, que trata da nomea […]

MP 1.311/2025 libera crédito extraordinário de R$ 30,5 milhões para ações de combate à fome Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 1.311, de 2025, que abre créd […]

Crédito extraordinário de R$ 30,5 milhões é instituído pela MP nº 1.311/2025 para execução de ações de segurança alimenta Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 1.311, de 2025, que abre créd […]

Comissão aprova isenção de tributos federais sobre doações de medicamentos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (2), o Projeto de Lei […]

Cresce número de golpes com falsas intimações judiciais: phishing afeta milhões de brasileiros O Brasil enfrenta um aumento alarmante nos crimes de phishing, com golpes que agora miram até o Poder Judiciário. C […]

Justiça condena empresa de ônibus por propaganda enganosa sobre acessibilidade A 13ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Transportadora Turística Suzano Ltda. a indenizar uma passageira cad […]

Justiça condena empresa por esquema de pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a empresa G44 Brasil SCP a restituir R$ 56 mil a uma investidora lesada por um […]