Rakal Daddio

Sumiço paterno desrespeita a dignidade humana e fere a proteção integral dos interesses da criança

Um pai deve indenizar a filha após abandoná-la por mais de 20 anos. Isso porque a ausência paterna fere a […]

Universidade deve ser espaço de livre debate, defende órgão em peça ao STF

Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-G […]

Contratante reconheceu presença do agente nocivo, quando passou a pagar o valor extra no fim de 2015

Funcionário exposto a calor excessivo no ambiente de trabalho merece adicional de insalubridade em grau m […]

Tribunal Superior do Trabalho estabelece valor de R$ 100 mil como reparação pelos danos morais

As empresas devem facilitar o acesso de funcionários com deficiência ao local de trabalho. Caso contrário, cara […]

Redução de gratificação acompanhada de aumento salarial não gera prejuízo ao trabalhador. Logo não há motivo para empregador reparar o funcionário. A decisão unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do […]

Agente pública está sendo processada por sacar valores de beneficiários do Bolsa Família em 2012

As ações de ressarcimento de valores tomados indevidamente do erário não prescrevem. A decisão é da 4ª Turma […]

Fotografia disponível na internet foi usada para fins comerciais sem autorização e remuneração ao autor

Imobiliária em São Paulo deverá indenizar fotógrafo por uso de imagem sem autorização e sem crédito. A […]

Punido novamente, empresário não poderá ocupar cargo em companhias abertas por sete anos

Por Antonio Scorza | Shutterstock

O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) […]

Convenção coletiva de trabalho estabelece como tempo limite 50 minutos para cada hora-aula

Professores têm direito a extra se ultrapassarem o limite de horas em sala da aula. De acordo com o artigo 318 da CL […]

Três agricultores se endividaram em quase R$ 100 mil e pagaram as duas primeiras parcelas com atraso

Atraso no pagamento das parcelas justifica execução de dívida rural. A decisão é da 3ª Turma do Superi […]

Página de repetitivos do tribunal está atualizada com a nova jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou entendimento sobre a incidência dos juros de mora na expedição de precatório. Após de […]

TST excluiu de sentença dever do empregador indenizar funcionário na Bahia

Fiscalizar os pertences de funcionários não caracteriza dano à honra. Este entendimento vale desde que seja respeitada a inte […]

Plataforma é responsável por integrar cadeia prestadora do serviço de locação

Aplicativos que oferecem imóveis para locação são responsáveis pelas locações feitas via plataforma. Como intermediad […]

Réus são acusados de tentativa de homicídio qualificado ao entrarem em confronto com soldados

A Justiça Militar irá julgar sete civis que trocaram tiros com militares no Rio de Janeiro. Os réus serão proces […]

Sentença do Tribunal Superior do Trabalho se fundamenta no artigo 20 do Estatuto da Advocacia

Advogado no exercício de sua profissão tem direito a extra se jornada diária passar de 4 horas. A decisão é da 4ª […]

Morador tem autonomia para usufruir de sua habitação, segundo suas conveniências e interesses

Reuniões de condomínio não são foros legais para decidir se moradores podem ter animais de estimação. O entendim […]

Presidente Jair Bolsonaro sanciona mais de 20 modificações no texto original do Decreto das Armas

Texto sancionado pelo governo federal altera regras do Decreto de Armas. Com as mudanças, fica vetada a po […]

Sentença unânime do colegiado do TST obedece artigo da CLT

Não é possível aplicar multa por descumprimento de sentença em processos de execução trabalhista. A decisão unânime é da 4ª Turma do Tribunal Su […]

Entendimento é devido também em situações de pensão por perda de capacidade permanente

Verba de pensão alimentar deve ser equiparada a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial. O entendim […]

Papel que confirma operação financeira deve ser emitido adequadamente, destaca STJ

Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conh […]