Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro

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Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

PARTES:

De um lado, [Nome da Instituição de Ensino], com sede em [Endereço], inscrito no CNPJ/MF sob nº [Número do CNPJ], doravante denominado "INSTITUIÇÃO", representado neste ato por seu representante legal, [Nome do Representante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], residente e domiciliado na [Endereço].

E de outro lado, [Nome do Aluno], brasileiro(a), [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [Número da OAB], residente e domiciliado na [Endereço], doravante denominado "ALUNO".

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela INSTITUIÇÃO ao ALUNO, consistentes na realização do curso jurídico para atuação de advogados em Direito do Passageiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO

  1. Oferecer ao ALUNO o curso mencionado na Cláusula Primeira, com carga horária de [Número de Horas] horas, distribuídas em [Número de Módulos] módulos.
  2. Disponibilizar material didático necessário para o acompanhamento do curso.
  3. Fornecer acesso à plataforma de ensino, se o curso for realizado online.
  4. Emitir certificado de conclusão do curso ao ALUNO que cumprir com os requisitos de frequência e aproveitamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

  1. Participar das aulas e atividades propostas no curso, cumprindo os horários e datas estabelecidas.
  2. Realizar as avaliações e trabalhos propostos pela INSTITUIÇÃO.
  3. Efetuar o pagamento das parcelas do curso nas datas estipuladas no presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

  1. O ALUNO pagará à INSTITUIÇÃO a quantia de R$ [Valor Total] (por extenso), a ser quitada em [Número de Parcelas] parcelas mensais de R$ [Valor da Parcela] (por extenso), com vencimento no dia [Dia do Vencimento] de cada mês.
  2. O não pagamento de qualquer parcela na data do vencimento implicará na incidência de multa de [Percentual]%, além de juros de [Percentual]% ao mês e correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA - DA DURAÇÃO E RESCISÃO

  1. O presente contrato terá a duração correspondente ao período do curso, iniciado em [Data de Início] e previsto para término em [Data de Término].
  2. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [prazo] dias. Em caso de rescisão pelo ALUNO, este ficará responsável pelo pagamento das parcelas vencidas e daquelas que vencerem até a data do término do aviso prévio.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes.
  2. As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  3. Qualquer alteração deste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Local], [Data]

______________
INSTITUIÇÃO
[Nome do Representante]

______________
ALUNO
[Nome do Aluno]

TESTEMUNHAS:

______________
Nome: [Nome da Testemunha 1]
CPF: [Número do CPF da Testemunha 1]

______________
Nome: [Nome da Testemunha 2]
CPF: [Número do CPF da Testemunha 2]

 

 

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