Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro

Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

PARTES:

De um lado, [Nome da Instituição de Ensino], com sede em [Endereço], inscrito no CNPJ/MF sob nº [Número do CNPJ], doravante denominado “INSTITUIÇÃO”, representado neste ato por seu representante legal, [Nome do Representante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], residente e domiciliado na [Endereço].

E de outro lado, [Nome do Aluno], brasileiro(a), [estado civil], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [Número da OAB], residente e domiciliado na [Endereço], doravante denominado “ALUNO”.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela INSTITUIÇÃO ao ALUNO, consistentes na realização do curso jurídico para atuação de advogados em Direito do Passageiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO

1. Oferecer ao ALUNO o curso mencionado na Cláusula Primeira, com carga horária de [Número de Horas] horas, distribuídas em [Número de Módulos] módulos.
2. Disponibilizar material didático necessário para o acompanhamento do curso.
3. Fornecer acesso à plataforma de ensino, se o curso for realizado online.
4. Emitir certificado de conclusão do curso ao ALUNO que cumprir com os requisitos de frequência e aproveitamento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO

1. Participar das aulas e atividades propostas no curso, cumprindo os horários e datas estabelecidas.
2. Realizar as avaliações e trabalhos propostos pela INSTITUIÇÃO.
3. Efetuar o pagamento das parcelas do curso nas datas estipuladas no presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

1. O ALUNO pagará à INSTITUIÇÃO a quantia de R$ [Valor Total] (por extenso), a ser quitada em [Número de Parcelas] parcelas mensais de R$ [Valor da Parcela] (por extenso), com vencimento no dia [Dia do Vencimento] de cada mês.
2. O não pagamento de qualquer parcela na data do vencimento implicará na incidência de multa de [Percentual]%, além de juros de [Percentual]% ao mês e correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA – DA DURAÇÃO E RESCISÃO

1. O presente contrato terá a duração correspondente ao período do curso, iniciado em [Data de Início] e previsto para término em [Data de Término].
2. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [prazo] dias. Em caso de rescisão pelo ALUNO, este ficará responsável pelo pagamento das parcelas vencidas e daquelas que vencerem até a data do término do aviso prévio.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente contrato não gera vínculo empregatício entre as partes.
2. As partes elegem o foro da comarca de [cidade] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. Qualquer alteração deste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Local], [Data]

______________
INSTITUIÇÃO
[Nome do Representante]

______________
ALUNO
[Nome do Aluno]

TESTEMUNHAS:

______________
Nome: [Nome da Testemunha 1]
CPF: [Número do CPF da Testemunha 1]

______________
Nome: [Nome da Testemunha 2]
CPF: [Número do CPF da Testemunha 2]