Modelo - Proposta de serviços advocatícios para recuperação de tributos

PROPOSTA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

CONTRATANTE:
[Nome ou Razão Social do Cliente], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], representada por [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número do CPF].

CONTRATADO:
[Nome ou Razão Social do Advogado/Escritório], com escritório em [Endereço Completo], inscrito na OAB sob o nº [Número da OAB], representado pelo Dr(a). [Nome do Advogado], portador do CPF nº [Número do CPF].

OBJETO DA PROPOSTA:

Prestação de serviços advocatícios especializados para recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente pelo CONTRATANTE.

SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS:

1. Análise e revisão da documentação fiscal da CONTRATANTE para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior;

2. Elaboração e protocolo das petições, ações e documentos necessários para a recuperação dos tributos;

3. Acompanhamento processual até a conclusão do caso;

4. Representação do CONTRATANTE em audiências, reuniões e quaisquer outros atos relacionados ao objeto da proposta;

5. Consultoria e esclarecimento de dúvidas do CONTRATANTE relativas ao processo de recuperação tributária.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

A remuneração pelos serviços prestados será de [valor ou percentual, ex.: "10% (dez por cento)"] sobre o valor efetivamente recuperado pelo CONTRATANTE. Os honorários serão pagos em até [X dias] após a efetiva recuperação dos valores.

PRAZO E CONDIÇÕES:

O prazo estimado para a conclusão do serviço é de [X meses/anos], considerando os trâmites legais. Eventuais custas processuais, taxas e despesas extras não estão inclusas nesta proposta e deverão ser reembolsadas pelo CONTRATANTE.

VIGÊNCIA:

A vigência desta proposta é de [X dias], contados a partir da data de sua apresentação. Após esse prazo, se não houver manifestação do CONTRATANTE, a proposta será considerada sem efeito.

FORO:

As partes elegem o foro da cidade de [Nome da Cidade - UF] para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta proposta.

[Local - UF], [Data].

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[Nome/Razão Social do Advogado/Escritório]     [Nome/Razão Social do Cliente]

Recomenda-se que, após a aceitação da proposta pelo cliente, ambas as partes assinem um contrato formal detalhando os termos, condições, responsabilidades e demais cláusulas pertinentes.