Editora Globo é condenada a reparar fotógrafo por violação de direitos autorais após publicação na Marie Claire

Data:

Editora Globo é condenada a reparar fotógrafo por violação de direitos autorais após publicação na Marie Claire | Juristas
Créditos: Zolnierek/Shutterstock.com

Corre na 1ª Vara Cível do Foro Regional Pinheiros da Comarca de São Paulo o processo nº 1007403-38.2016.8.26.0100, em que Alex Sandro do Amaral Uchôa, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, questiona a utilização indevida de sua fotografia pela Editora Globo S.A.

Aduz o autor que é fotógrafo profissional e que se deparou com a utilização indevida de suas fotografias pela ré, na publicação da Revista Marie Claire, por ela editada, em 31.12.2014. De acordo com Alex Sandro, as fotos foram anteriormente publicadas em seu website.

Apresentada a contestação, o juiz rejeitou as alegações preliminares de ilegitimidade de parte e de falta de interesse de agir.

A Editora Globo admitiu sua negligência ao usar uma foto extraída do Google Imagens sem a devida cautela, qual seja, buscar a identificação do autor das fotos. Para o juiz, apesar de a Editora argumentar que não tinha condições de conhecer a autoria da imagem, o fato não a isenta de responsabilidade. Além disso, o autor comprovou a autoria da foto e a jurisprudência é pacífica ao determinar que fotografias gozam de proteção de direito autoral.

Considerando os fatos, o magistrado julgou procedente a ação para condenar a ré a retirar de seu website as fotografias de autoria do autor, a publicar nele uma errata indicando que referidas fotografias são de autoria do requerente, e ao pagamento de R$ 1.500,00, por danos materiais, e de R$ 4.685,00, por danos morais.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Flávia Costa
Flávia Costa
Correspondente do Portal Juristas

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo