SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O profissional …………………………………………………………….., Categoria ………… nº CRF-(UF) ……………….., residente e domiciliado à ……………………….., bairro …………….., município ……………………, CEP ………….., Fone ………., vem requerer a responsabilidade técnica pelo estabelecimento …………………. (nome comercial, ex: Farmácia Bom Pastor), de propriedade da firma …………. (razão ou denominação social), estabelecida à rua ………………………………………………………, número ……….., bairro …………………………, no município de ……………………………………………………….., fone ………………………
Termo de Compromisso
Firmo o presente termo perante o Conselho Regional de Farmácia do Estado ………………………….., CRF – (UF) – e, no cumprimento do dever profissional, DECLARO, sob pena das sanções pertinentes, que prestarei efetiva assistência técnica diária ao estabelecimento acima, como segue:
Das segundas-feiras aos sábados, no horário das …………….. às ……………. e das …………….. às ……………. (havendo diferença de horários, citar dia após dia, de tal forma que sejam completadas as 220 horas mensais regulamentares), do qual assumo a responsabilidade técnica e demais compromissos perante o CRF-(UF), de acordo com o que dispõe a Lei 3.820/60, Decreto 85.878/81, Código de Ética da Profissão Farmacêutica, legislação profissional específica, bem como legislação sanitária vigente, e fico ciente de que incorrerei em infração aos dispositivos legais e regulamentares citados se não prestar assistência ao estabelecimento, no horário previsto no termo.
DECLARO, outrossim, que pelos meus serviços técnicos profissionais não receberei salário inferior ao salário ético e que tenho conhecimento de que, nos casos da rescisão do contrato de trabalho da presente Responsabilidade Técnica, só se concretizará após a data do protocolo no CRF-(UF) do requerimento de baixa de responsabilidade técnica, e entrega do Certificado de Regularidade Técnica a este Conselho.
……………………………….., ……………… de ……………… de ……………
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Farmacêutico
