MODELO DE PETIÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA – NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da carteira de Identidade/RG de nº 000-000 e inscrita no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte:
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, sede à (ENDEREÇO), na cidade de (NOME DA CIDADE), pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:
I. DOS FATOS
A Requerente padece de (DESCRIÇÃO DA DOENÇA/LESÃO) desde XX/XX/XXXX, o que atualmente a deixa incapaz de realizar suas eventuais atividades trabalhando como (CARGO/FUNÇÃO).
Desde constatado seu quadro clínico por avaliação médica particular, a Requerente deu entrada com o pedido de concessão de benefício no dia XX/XX/XXXX no Instituto Nacional do Seguro Social, o qual foi indeferido pelo Órgão citado no dia XX/XX/XXXX, alegando não haver constatado tal incapacidade atestada.
A Requerente tem em sua posse diversos atestados e exames que comprovam tal incapacidade para a labuta.
Diante de tal fato, a Requerente reivindica judicialmente o direito do benefício de auxílio-doença, para que a mesma tenha o mínimo para sobreviver com dignidade.
II. DOS DIREITOS
O direito requerido pela propositora da presente ação vem protegida pelo Art. 59 da Lei n.º 8.213/91, onde garante:
Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigida nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual; por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Conforme exames, consultas e laudos citados anteriormente e dispostos em anexo, a Requerente sofre de (DESCRIÇÃO DA DOENÇA/LESÃO), o que a torna totalmente incapaz de continuar exercendo sua função devido à gravidade do problema.
O laudo que atesta o diagnóstico realizado pelos peritos médicos do INSS foi feito de maneira superficial e, portanto, não condiz com a realidade da Requerente, fazendo com que não tenha elementos suficientes o indeferimento do benefício.
Portanto, é certo que o diagnóstico médico da Requerente, impede, sem sombras de dúvidas, que a mesma exerça sua atividade laborativa, sob pena de agravamento das moléstias, uma vez que para se curar necessita de tratamento médico adequado, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença.
III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) A citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que o mesmo responda a presente ação, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;
b) A requerente alega não possuir condições financeiras para arcar às custas processuais e honorários advocatícios presente ação, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e de sua família. Nestas seguintes razões, reivindica, os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes.
c) A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que conceda o benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo ou desde a constatação da incapacidade para atividade habitual, bem como pagar as parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios, ambos incidentes até a data do efetivo pagamento;
d) A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios;
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
