MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
____________, brasileiro, casado, pecuarista e agricultor, residente na Rua ____________, nº _______, Bairro ____________, esta Cidade, por seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), com endereço profissional na Rua _______, nº ____, Sala ____, Bairro ________, nesta Cidade, onde recebe intimações, respeitosamente vem à presença de V. Exa. propor, na forma processual vigente,
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
Contra ____________, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de ____________-UF, portador de Cédula de Identidade nº ____________ SSP-UF em ___ de ____________ de _____, inscrito no CIC-MF sob nº ____________, e OUTROS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1.- Conforme amplamente noticiado no Jornal local, edição que circulou nos dias ____ e ____ de ____________ de _______, (Docs. ), um imóvel de propriedade de ____________, cedido para autor explorar agricultura e pecuária, foi invadido pelos requerentes que ergueram algumas dezenas de barracas, demarcaram precariamente lotes, imbuídos da intenção de permanecer e fixar residência. Agiram com atos de violência e selvageria, em flagrante desrespeito à propriedade privada.
2.- Trata-se de uma área de grandes dimensões, com as seguintes características:
(descrever o imóvel)
3.- Foi impossível ao autor identificar todos os cidadãos que causam ofensa à sua posse. A dificuldade reside na circunstância de que os invasores, na sua maioria, são populares que lá se estabelecem, em forma de revezamento.
4.- Esta conduta, sem sombra de dúvidas, dificulta e impossibilita a identificação e enumeração completa de todos os que adotam o censurável comportamento. De qualquer sorte, conforme levantamento realizado no local, conseguiu o autor identificar vários dos integrantes da invasão de dita via pública, que são aqueles no início nominados.
Decorrência do exposto, impossível a citação pessoal de todos os causadores da turbação.
5.- Quanto às pessoas identificadas, preambularmente, devem as mesmas serem citadas por Oficial de Justiça, e as demais, irremediavelmente, por edital.
6.- Trata-se de fato ocorrido recentemente, a menos de ano e dia. A turbação narrada continua, pois os turbadores estão assentados na área impedindo o livre exercício das atividades próprias da destinação do bem. Indispensável, portanto, a retirada dos turbadores daquela área.
7.-A proteção possessória, no particular, é medida que se impõe através de tutela preventiva e impostergável, via mandado liminar, que desde logo se requer.
8.- A tutela jurisdicional é necessária para a retomada da área, a fim de que possa o autor exercitar o seu mister livremente.
9.- O conjunto probatório dos autos deixa induvidosa a presença dos requisitos postos nos incisos do artigo 927 da Lei Processual Civil, ao cabimento da proteção provisional da posse.
10.- Infrutíferas têm sido as gestões realizadas junto aos réus para a desocupação da área. A prova coligida aos autos permite que Vossa Excelência forme uma convicção sustentável a orientar a pleiteada decisão de caráter provisório, sem audiência prévia dos réus (art. 562, do CPC).
11.- Sabe-se que após o início da invasão vários moradores das redondezas também invadiram o local visando tirar algum proveito se o movimento obter sucesso.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.210, caput do Código Civil, e nos artigos 560 e seguintes, do Código de Processo Civil, o autor, respeitosamente, requer:
a) seja julgada procedente a ação;
b) seja manutenida, liminarmente, sem audiência das partes, na posse da área já identificada (docs. );
c) sejam os turbadores desalojados do imóvel em questão, com a expedição do competente mandado de liminar, e requisição de força pública para tanto, se necessário;
d) sejam os requeridos identificados, citados pessoalmente e/ou por edital, em obediência ao que dispõe o artigo 564 do CPC para, querendo, contestar a presente, no prazo de lei;
e) sejam os requeridos não identificados, face o regime de revezamento, pelos mesmos utilizados, citados por edital, na forma do permissivo processual civil;
f) seja confirmada, por sentença, a decisão concessiva do mandado liminar e manutenida, definitivamente, o autor, na posse do objeto desta demanda;
g) ao final, sejam os requeridos condenados ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, bem como seja cominada aos réus, nos termos do inciso I do Parágrafo Único do artigo 555 do CPC, para caso de nova turbação, multa-dia por invasor de R$ ______ (________), enquanto perdurar a ofensa à posse;
h) cumulativamente, o desfazimento dos barracos, construídos sobre imóvel, bem como de quaisquer outros meios turbativos;
i) protesta e requer, finalmente provar o alegado de todas as formas, em direito admitidas, seja pelo depoimento pessoal dos requeridos, pena de confessos, perícia, juntada de documentos e tudo o mais que se fizer necessário ao perfeito deslinde do feito.
Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
João Pessoa, 09 de março de 2084
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000
