MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – ARTIGO 560 DO NCPC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Técnico em Telecomunicações, portador de CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 0.000.000 – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua da Felicidade, n° 01, Bairro da Alegria, João Pessoa – PB, CEP 00000-000, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório situado à Av. Jurídica nº 000, Sala 00, Bairro, João Pessoa – PB, CEP 11111-111, onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor,
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com fulcro no artigo 560 do Código de Processo Civil,
contra ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
- O requerente é o legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, à rua _________, nº ___, bairro _________, nesta cidade.
2. O requerente adquiriu este imóvel mediante escritura de compra e venda lavrada na data de __/__/__, certidão do Cartório de Registro de Imóveis em anexo (doc. 02).
3. A posse do requerente, relativa a este imóvel, foi sempre mansa e pacífica.
4. Ocorre que requerente teve sua posse turbada por ato praticado pelo requerido, ato este que consistiu de invasão de parte do imóvel supracitado, aproximadamente 5 metros no comprimento leste/oeste do terreno em sua parte desocupada, mas também pertencente ao requerente, conforme se comprova por fotos e laudo do agrimensor em anexos (docs. 03 e 04).
5. Ex Positis, pede e requer:
Com fulcro no art. 563 do CPC, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de posse em seu favor;
Que V. Exa. defira, com observância as formalidades legais a citação do réu, para que conteste a presente, sob pena de revel;
Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbenciais e demais despesas processuais;
Com fulcro no art. 555, Parágrafo único, inciso I do CPC, pede o autor que seja cominada multa ao réu, a ser estipulada por V. Exa., na hipótese de nova turbação à posse do autor;
Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento
João Pessoa, 09 de março de 2084
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000
