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Expedição de Alvará Judicial para Proceder-se à Escritura dos Imóveis Adquiridos por Compromisso de Compra e Venda

Por Markus Samuel Leite Norat

Data:

MODELO DE PETIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA PROCEDER-SE À ESCRITURA DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Alvará Judicial
Créditos: Sensay / iStock

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________

 

Processo nº ________________

 

 

 

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1.Através de Contratos de Compromisso de Compra e Venda n.ºs ….. e ….. anexos (Docs. ….), o Autor tornou-se Compromissário Comprador dos seguintes imóveis:

a) Lote de terreno n.º …, da quadra n.º …., com área total de ……..m², da planta ………., levado a registro na …ª Circunscrição Imobiliária da capital, Averbação n.º ………, conforme Doc. …., anexo.

b)Lote de terreno n.º …., da quadra n.º …, com área total de ……..m², da Planta ………, levado a registro na ….ª Circunscrição Imobiliária da Capital, Averbação n.º ……., conforme Doc. …., anexos.

2.Ambos os lotes encontram-se quitados e foi feito o recolhimento do imposto de transmissão inter vivos, conforme comprova pelos Docs.

…. e …..

DO DIREITO

A escrituração dos imóveis é de pleno direito do autor, visto que os bens encontram-se plenamente quitados.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Face ao exposto, necessitando o autor, escriturar definitivamente os dois imóveis acima referidos, requer a Vossa Excelência, determinar seja expedido o competente Alvará Judicial, ouvido o DD. Representante do Ministério Público.

Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

 

– ASSINATURA –
Nome do Advogado
Advogado – OAB/XX 00.000

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Markus Samuel Leite Norat
Markus Samuel Leite Norathttp://www.markusnorat.com.br
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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