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Tag: abandono afetivo

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STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo e reforça direito à identidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ permitiu que um homem e seus filhos retirassem o sobrenome do pai por causa de abandono afetivo. O tribunal entendeu que o nome deve refletir a realidade e os vínculos de afeto da pessoa. Também decidiu que não se pode obrigar alguém a usar um sobrenome com o qual não tem relação. A decisão reforça que é possível mudar o nome quando há motivo justo e sem prejuízo a terceiros.

Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Nova lei reconhece o abandono afetivo e permite indenização por danos morais contra pais ausentes, reforçando que o dever parental inclui cuidado, presença e participação na vida dos filhos.

Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filhos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ocorrência de abandono afetivo e condenou um pai ao...

TJ-RS mantém exclusão de pai da herança do filho por indignidade decorrente de abandono material e afetivo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a indignidade de...

Caso Narcisa e Boninho reacende discussão sobre abandono afetivo após nova lei reconhecer responsabilidade civil

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A entrada em vigor da lei 15.240/25, que passou a classificar o abandono afetivo como ilícito civil indenizável, trouxe novas camadas ao debate sobre...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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