Tag: abandono afetivo
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STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo e reforça direito à identidade
O STJ permitiu que um homem e seus filhos retirassem o sobrenome do pai por causa de abandono afetivo. O tribunal entendeu que o nome deve refletir a realidade e os vínculos de afeto da pessoa. Também decidiu que não se pode obrigar alguém a usar um sobrenome com o qual não tem relação. A decisão reforça que é possível mudar o nome quando há motivo justo e sem prejuízo a terceiros.
Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos
Nova lei reconhece o abandono afetivo e permite indenização por danos morais contra pais ausentes, reforçando que o dever parental inclui cuidado, presença e participação na vida dos filhos.
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filhos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ocorrência de abandono afetivo e condenou um pai ao...
TJ-RS mantém exclusão de pai da herança do filho por indignidade decorrente de abandono material e afetivo
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a indignidade de...
Caso Narcisa e Boninho reacende discussão sobre abandono afetivo após nova lei reconhecer responsabilidade civil
A entrada em vigor da lei 15.240/25, que passou a classificar o abandono afetivo como ilícito civil indenizável, trouxe novas camadas ao debate sobre...
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