Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa imposta por estacionar em vaga reservada a idosos ou pessoas com deficiência, conforme Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
- Uso Temporário por Pessoa Autorizada: No momento da infração, o veículo era utilizado por [Nome da Pessoa Autorizada], que é uma pessoa com direito ao uso de vagas reservadas para deficientes. Essa pessoa é portadora da credencial necessária para estacionar em tais vagas, porém, devido ao caráter temporário do uso do veículo, a credencial não estava exposta de forma visível como habitualmente requerido.
- Erro de Fiscalização: Destaco que a autuação foi realizada sem a devida verificação da situação, pois se a credencial estivesse visível, o erro não teria ocorrido. Portanto, solicito que seja considerada a validade da credencial de [Nome da Pessoa Autorizada], mesmo não estando exposta no momento da autuação.
- Evidências Anexadas: Anexo cópias da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência de [Nome da Pessoa Autorizada], bem como uma declaração da mesma confirmando o uso do veículo na data e hora mencionadas.
Pedido Final
Em vista do exposto, e considerando que o veículo foi utilizado de maneira legítima por uma pessoa autorizada a ocupar vagas reservadas, solicito a anulação do auto de infração e da respectiva multa. A falta de exposição da credencial foi um lapso momentâneo que não reflete a intenção de desrespeitar as normas de trânsito estabelecidas.
Agradeço a atenção e peço deferimento ao pedido.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este recurso deve ser personalizado com os detalhes específicos do seu caso e acompanhado das devidas evidências, como a credencial de estacionamento e uma declaração da pessoa com direito ao uso da vaga. A apresentação de documentos que confirmem o direito ao uso da vaga por parte da pessoa que estava utilizando o veículo é essencial para fortalecer a defesa.
