Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização

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Modelo de recurso contra multa por estacionar em vaga destinada a idosos sem autorização

Agente de Trânsito - Auto de Infração de Trânsito
Créditos: baavli / Depositphotos

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]

 

Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente estacionar em uma vaga reservada para idosos sem a devida autorização, conforme notificado.

Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]

Razões do Recurso

1. Identificação Errada do Veículo: Alego que houve um erro na identificação do veículo por parte do agente de trânsito. No momento citado, meu veículo não estava estacionado na referida vaga. Solicito a revisão das imagens ou provas utilizadas para a aplicação da multa para confirmar que meu veículo não estava envolvido.

2. Uso de Vaga por Necessidade Temporária: Embora reconheça a importância de respeitar as vagas destinadas a idosos, no momento da infração, uma situação de emergência médica exigiu o uso temporário da vaga enquanto acompanhava um idoso, que é membro da minha família, ao estabelecimento próximo. Anexo documentação médica que justifica a necessidade emergencial de utilização da vaga.

3. Sinalização Insuficiente ou Não Visível: Argumento que a sinalização da vaga reservada não estava claramente visível ou estava obstruída no momento da infração. Forneço fotos do local que demonstram a condição inadequada da sinalização, o que pode ter levado a uma interpretação equivocada do local permitido para estacionar.

Pedido Final

Diante do exposto, peço o deferimento deste recurso, solicitando o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha CNH. As evidências apresentadas justificam uma reavaliação do ocorrido e, se necessário, estou disposto a apresentar testemunhas que confirmem as circunstâncias descritas.

Aguardo uma resposta favorável e estou à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Telefone de Contato]

[Seu E-mail]

[Local e Data]


Este modelo de recurso deve ser personalizado de acordo com os detalhes específicos do caso e incluir todas as provas, como documentação médica e fotografias da sinalização, para apoiar as alegações. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.

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