Modelo de recurso para contestação de multa baseada em informações equivocadas
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada, conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], alegando que as informações registradas no auto de infração estão equivocadas.
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Inconsistência nas Informações: As informações contidas no auto de infração são imprecisas e não correspondem à realidade. Destaco que o modelo, a cor, e/ou a placa do veículo mencionado no auto de infração não coincidem com o meu veículo. Anexo documentos que comprovam as especificações corretas do meu veículo, incluindo registro e fotos que evidenciam a discrepância.
2. Erro de Identificação: Acredito que houve um erro por parte do agente de trânsito na identificação do veículo, possivelmente devido a condições adversas de visibilidade ou simples erro humano. Este erro resultou na imputação indevida da infração ao meu veículo.
3. Ausência no Local da Ocorrência: Sublinho que no momento da suposta infração, meu veículo encontrava-se em outra localidade, conforme comprovam os registros de um sistema de localização por GPS, que anexo a este recurso. Tal evidência demonstra inequivocamente que o meu veículo não poderia estar no local da infração na data e hora indicadas.
Pedido Final
Diante das inconsistências apresentadas e das evidências fornecidas, solicito a este órgão a anulação do auto de infração, uma vez que as informações equivocadas comprometem a validade legal da multa aplicada.
Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aguardo uma revisão justa e favorável do caso.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser adaptado conforme os detalhes específicos do seu caso, incluindo todas as provas necessárias que demonstrem claramente as inconsistências ou erros nas informações do auto de infração de trânsito. É fundamental que os argumentos sejam bem fundamentados e acompanhados de documentos comprobatórios adequados. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
