Modelo de Recurso para contestação de penalidade por infração ambiental
Ilmo. Sr. Presidente da [Nome da Autoridade Ambiental Responsável]
Eu, [Seu Nome Completo], inscrito no CPF sob o número [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho por meio deste, respeitosamente, perante esta respeitável autoridade, interpor recurso em face da penalidade imposta a mim, conforme o Auto de Infração Ambiental nº [Número do Auto de Infração], devido a [Descrição Breve da Infração Alegada].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Razões do Recurso
1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma reavaliação técnica do suposto impacto, apresentando, para isso, relatório de avaliação ambiental realizado por especialista em [Data do Relatório], que conclui que [Breve Descrição das Conclusões do Relatório].
2. Erro de Fato na Autuação: Alego que ocorreu um erro de fato na identificação da infração, visto que as atividades realizadas por mim em [Local da Infração] estavam em conformidade com todas as normativas ambientais vigentes, como demonstra a documentação anexa, incluindo licenças e autorizações expedidas por [Nome do Órgão Ambiental Competente].
3. Medidas Mitigatórias e Compensatórias: Destaco ainda que foram adotadas medidas mitigatórias e compensatórias para prevenir qualquer impacto ambiental, detalhadas em [Documentação Anexa], o que reforça o compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental, alinhado às práticas de responsabilidade social e ambiental.
Documentos Anexos
- Cópia das Licenças Ambientais pertinentes;
- Relatório de Avaliação Ambiental datado de [Data];
- Documentação das medidas mitigatórias adotadas;
- Outros documentos que comprovem a conformidade das atividades com a legislação ambiental.
Pedido
Com base nos argumentos apresentados e na documentação anexa, solicito a revisão e o cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº [Número do Auto de Infração], por considerar que as evidências demonstram a inexistência de dano e a plena conformidade com a legislação ambiental vigente.
Certo de sua compreensão e no aguardo de uma decisão favorável, coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local - UF, Data do Protocolo]
Este recurso deve ser adaptado com as informações específicas do seu caso e deve incluir todas as provas e documentos relevantes que possam fundamentar a contestação da infração ambiental alegada. É importante ser detalhista e objetivo, apresentando uma argumentação baseada em fatos e documentos que contestem eficazmente a penalidade aplicada. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito Ambiental.
