Modelo - Petição de Ação Indenizatória por perda de tempo - Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune

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Modelo genérico de petição de ação indenizatória por perda de tempo, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

 

[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDA DE TEMPO

em face de [NOME DA RÉ], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir número], com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

  1. O Autor, no exercício de suas atividades cotidianas, foi obrigado a despender tempo e esforços consideráveis para resolver problemas ocasionados pela conduta negligente e/ou abusiva da Ré.
  2. [Descrever detalhadamente os fatos que levaram à perda de tempo do Autor, incluindo datas, horários, locais, interlocutores e tentativas de solução do problema].
  3. As inúmeras tentativas de resolver a situação, que deveria ter sido prontamente solucionada pela Ré, demandaram tempo significativo do Autor, que poderia ter sido utilizado de forma produtiva em suas atividades pessoais e profissionais.

II. DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO

  1. A Teoria do Desvio Produtivo, desenvolvida pelo Professor Marcos Dessaune, sustenta que o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver problemas causados por fornecedores deve ser reconhecido como dano indenizável, visto que se trata de um desvio do tempo produtivo do consumidor.
  2. Conforme exposto pelo Professor Marcos Dessaune, "o tempo desperdiçado pelo consumidor com o desvio produtivo é um tempo irrecuperável, sendo considerado um dano indenizável".

III. DO DIREITO

  1. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
  2. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, VI, assegura a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
  3. O artigo 927 do Código Civil estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

IV. DOS DANOS MORAIS

  1. A conduta da Ré, ao não resolver prontamente o problema e exigir do Autor um desvio produtivo de seu tempo, extrapola os limites do razoável, configurando abuso do direito e causando abalo psicológico ao Autor.
  2. O Autor se viu privado de seu tempo e de suas atividades produtivas, tendo sua rotina diária perturbada, o que caracteriza dano moral passível de reparação, conforme disposto no artigo 5º, V, da Constituição Federal.

V. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pede e requer:

a) A citação da Ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) A procedência da ação, para condenar a Ré a:

i. Pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ [inserir valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender cabível;

c) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, depoimento pessoal do representante legal da Ré, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ [inserir valor].

Termos em que,

Pede e Espera deferimento.

[Local], [data].

[Assinatura do advogado]
[Nome do advogado]
[OAB/UF nº XXXXX]


Este modelo deve ser adaptado conforme as necessidades e especificidades do caso concreto.

 

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