O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, titular da Vara Criminal da comarca de Navegantes, condenou 15 réus acusados de integrar facção criminosa a penas que, somadas, atingem 209 anos de prisão. Eles foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, invasão de terras municipais e implantação de loteamento irregular, além de crimes ambientais e extorsão. Todos os delitos foram praticados entre os anos de 2014 e 2015.
Os acusados foram presos em 2016. Uma mulher, segundo denúncia do Ministério Público, era a chefe da quadrilha, que passou a ter maior envergadura após aderir a uma facção atuante na região. Ela ganhou o posto de “disciplina-geral”. A primeira ação ocorreu com a invasão de terras públicas no período compreendido entre 2014 e meados de 2015, entre os bairros São Paulo e Meia Praia 1, até mesmo com abertura de ruas sem a autorização do município. Os crimes ambientais foram praticados na implantação do loteamento. Já a extorsão iniciou em 2015 e teve por vítimas 475 pessoas que construíram 231 moradias na área.
Nessa época, a “disciplina-geral” arquitetou um esquema de cobrança de valores dos moradores dos lotes que venderam e também de outras pessoas que invadiram e passaram a ocupá-los como se fossem áreas doadas. Outros integrantes realizavam a cobrança de pagamentos regulares pelo uso dos lotes, mediante ameaças de morte. Esse mesmo ardil era empregado para que os moradores locais comprassem materiais de construção exclusivamente no estabelecimento de um membro do grupo. Assim, arrecadavam dinheiro para a organização criminosa. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça
Imprensa TJSC
Fonte: Poder Judiciário Santa Catarina
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
