Acusado de roubar carga de café em São Gonçalo do Amarante deve permanecer preso

Data:

TRF1 suspende efeitos de sentença que determinou a desocupação de terras ocupadas há 32 anos
Créditos: Lenka Horavova / Shutterstock.com

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Francisco César de Souza Barros, acusado de roubo duplamente qualificado (ameaça com emprego de arma e concurso de pessoa). O processo, julgado na terça-feira (16/05), teve a relatoria do juiz convocado Francisco Carneiro Lima.

Segundo o magistrado, a prisão deve ser mantida, “visto que restaurar a liberdade do paciente [Francisco] seria, em última análise, expor a coletividade novamente ao desassossego, em face de sua periculosidade, evidenciada pela gravidade concreta do delito”.

De acordo com os autos, Francisco e outros quatro acusados foram presos em flagrante em 1º de junho de 2016, no município de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza, após terem roubado carga de café, no valor de R$ 288.721,00 na Capital.

Os policiais receberem denúncia que o caminhão com a mercadoria estava estacionado próximo a uma fazenda na referida cidade. Com a aproximação das viaturas da polícia, houve troca de tiros e os cinco acusados foram presos.
Em depoimento, Francisco informou que não sabia que a mercadoria era roubada. A defesa, requerendo que ele responda o crime em liberdade, interpôs habeas corpus (n° 0625312-28.2016.8.06.0000) no TJCE. Alegou constrangimento ilegal devido à carência de fundamentação do decreto prisional e da manutenção da prisão.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido por unanimidade. Para o relator, “tanto a decisão que decretou a segregação cautelar quanto a que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, foram motivadas dentro das balizas traçadas pela legislação processual penal, revelando, ainda, a preocupação dos prolatores em acautelar o meio social da periculosidade do paciente [Francisco]”.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

AB2L London Summit: a revolução da advocacia global passa por Londres

Evento inédito reúne lideranças jurídicas para explorar inovação, tecnologia...

Justiça catarinense confirma possibilidade de penhora de bens comuns do casal em ação de execução

A penhora sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens é juridicamente viável, desde que a meação do cônjuge não devedor seja devidamente preservada, conforme determina o artigo 1.667 do Código Civil, observando as exceções previstas no artigo 1.668.

Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok

A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.

Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.