Bens apreendidos em processos criminais serão leiloados

Data:

Sistema Renajud do CNJ
Créditos: vladru / iStock

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) irá realizar um leilão de bens apreendidos em processos criminais, que incluem automóveis, motocicletas e relógios. O leilão acontecerá em dois dias, 27 de fevereiro e 7 de março, a partir das 9h, e os lances poderão ser feitos eletronicamente através do site www.wrleiloes.com.br. O edital do leilão pode ser acessado no Diário da Justiça (https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20230214.pdf).

Para que os interessados possam avaliar os bens antes do leilão, estes estarão disponíveis para visita nos dias 23 e 24 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na rua Três Marias, nº 139, Bairro Raiar do Sol, em Boa Vista. Contudo, apenas a avaliação visual será permitida, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peças.

Pessoas físicas e jurídicas maiores de idade poderão participar do leilão eletrônico e presencial para adquirir veículos com direito à documentação para voltar a circular, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. Já os veículos sem direito à documentação somente poderão ser arrematados por pessoas jurídicas.

O leilão é previsto no Código de Processo Penal e na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor arrecadado será depositado em uma conta judicial vinculada ao processo e permanecerá lá até sua finalização.

Com informações do Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR

teste

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic adotará marca d’água em conteúdos do Claude para cumprir regras do AI Act

A Anthropic anunciou que pretende marcar textos e arquivos gerados pelo Claude com mecanismos de identificação, incluindo marcas d’água e metadados de procedência assinados digitalmente. A iniciativa busca adequar os sistemas às regras de transparência previstas no AI Act, legislação da União Europeia sobre inteligência artificial. A empresa também trabalha para aplicar os mecanismos a modelos já lançados durante o período de transição da legislação.

Agentes de inteligência artificial coordenam ações e expõem riscos à segurança digital

Pesquisadores da OpenAI apresentaram novos detalhes sobre um ataque cibernético envolvendo agentes de inteligência artificial contra a plataforma Hugging Face. Segundo os relatos, os sistemas teriam atuado de forma coordenada por dias ou semanas, explorando vulnerabilidades, compartilhando descobertas e circulando entre diferentes ambientes digitais. O caso amplia o debate jurídico e tecnológico sobre autonomia, segurança e responsabilidade no uso de agentes de IA.

Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

A Justiça síria condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. O tribunal também impôs pena de morte a Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Daraa. As condenações fazem parte dos primeiros processos conduzidos pelas autoridades de transição contra integrantes do antigo regime.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo