A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.
O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já garante vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal e corresponde à versão elaborada pelo senador Renan Filho, relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória.
Além da renovação automática da CNH, a proposta promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças, está a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física ou digital da carteira de habilitação.
A medida também mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para todos os condutores. No entanto, o texto estabelece que os valores cobrados pelos exames deverão ser unificados em âmbito nacional e fixados por órgão federal de trânsito.
Segundo a proposta, os preços serão reajustados anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer aprovado, Renan Filho afirmou que as mudanças representam avanço na modernização do sistema de habilitação brasileiro, além de contribuírem para a redução de custos e simplificação dos procedimentos relacionados à emissão e renovação da CNH.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Ralph Machado)
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