domingo, novembro 28, 2021
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sinal de pare feito por mulher

Violência Doméstica: lei determina a aplicação de Formulário Nacional de Avaliação de Risco

Foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.149 que determina a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pela Polícia Civil, Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento da vítima.
trânsito em julgado

Caso de agressão contra mulher transexual deve tramitar em Vara de Violência Doméstica

Por decisão da câmara Especial do TJSP, caso de mulher transexual agredida pelo companheiro deve tramitar na vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Segundo o colegiado, deve ser reconhecida a identificação com o gênero feminino e a consequente vulnerabilidade no relacionamento amoroso.
danos morais

Apenado por violência doméstica deverá indenizar vítima por danos morais

Homem também cumprirá pena de um ano, dois meses e 28 dias em regime semiaberto Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) condenou um...
direitos da mulher

Especial: Os direitos da mulher até hoje

Resumo: O texto mostra didaticamente os direitos da mulher até os dias de hoje, pontuando os principais marcos legislativos e históricos. Palavra-chave: Direitos da Mulher. Constituição Federal brasileira de 1988, Estatuto da Mulher Casada. Estatuto...
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