O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça-feira (14/10), abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola. Ele é acusado de diversos atos de assédio moral e sexual praticados contra servidoras do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) desde a década de 1980.
Os conselheiros também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado, considerando suas condutas incompatíveis com o exercício da função jurisdicional. No julgamento da Reclamação Disciplinar 0003915-47.2024.2.00.0000, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou relatos das vítimas coletados durante inspeção da Corregedoria no TJPR.
Fatos relatados
O episódio mais recente ocorreu na 12ª Câmara Cível, durante julgamento de manutenção de medida protetiva em favor de uma criança de 12 anos, vítima de assédio por um professor. No julgamento, o único voto divergente foi de Espíndola, que proferiu comentários culpabilizando a vítima e demonstrou descaso com a violência de gênero, afirmando:
“Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens.”
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira relatou que o desembargador ignorava o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e mantinha funcionárias do gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras de sua mãe. Segundo o advogado, as servidoras desenvolviam “protocolos de sobrevivência” para evitar ficarem sozinhas com o magistrado.
Entre os fatos, destaca-se também a condenação de Espíndola por violência doméstica na Ação Penal 835/DF (2014/0142022-0), tendo como vítima sua irmã, Maria Lúcia de Paula Espíndola, também desembargadora do TJPR.
Imparcialidade, isenção e dignidade
O ministro Mauro Campbell ressaltou que o histórico de violência e a falta de responsabilização anterior evidenciam falhas sistêmicas e reforçam a necessidade de ações contundentes. Segundo ele, é essencial que o Poder Judiciário garanta um ambiente seguro e respeitoso, sobretudo para as mulheres.
“O fato de haver condenações por lesão corporal contra familiares reforça a urgência de abordar o comportamento desse magistrado. A prevenção de novas vitimizações deve ser prioridade”, afirmou.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou que a responsabilização de juízes é fundamental para construir um Estado mais transparente e eficiente, assim como ocorre com legisladores e gestores públicos.
A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Combate ao Assédio, enfatizou a importância das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça e criticou o acompanhamento insuficiente do caso pelo TJPR. Ela reforçou que o CNJ monitorará o desdobramento do caso, inclusive com atenção a audiências e julgamentos com perspectiva de gênero.
“O tempo em que esses atos ilícitos foram praticados evidencia a necessidade de comitês de assédio eficazes, eficientes e supervisionados pelo CNJ”, afirmou Renata Gil, que também exerce a função de ouvidora nacional de justiça.
(Com informações do CNJ)
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