O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que a juíza de Direito Mônica Catarina Perri Siqueira preste esclarecimentos no prazo de cinco dias, no âmbito de uma reclamação disciplinar em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a magistrada deve entregar a gravação completa da sessão do Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá em que teriam ocorrido os fatos questionados.
O caso
A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB/MT em conjunto com o Conselho Federal da OAB, após uma sessão do Tribunal do Júri realizada em 15 de dezembro. Segundo a entidade, a juíza teria desrespeitado prerrogativas profissionais de advogados presentes e proferido declarações consideradas ofensivas à advocacia.
De acordo com os relatos, membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT foram impedidos de acompanhar a sessão e retirados do plenário por determinação da magistrada. Durante o episódio, a juíza teria declarado:
“Que se dane, vocês estão aí só levantando a OAB. Mantenha o respeito. Isso é um absurdo que está acontecendo aqui. Pode retirar os três.”
No dia seguinte, a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, acompanhada de outros membros da diretoria e advogados, compareceu ao fórum para garantir o acesso ao júri e assegurar o respeito às prerrogativas profissionais. Inicialmente, o grupo foi impedido de entrar no prédio, sendo necessária a intervenção da presidência e da corregedoria do TJ/MT.
A OAB/MT registrou a reclamação disciplinar no CNJ, assinada também pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. O despacho do corregedor nacional prevê a oitiva da magistrada e a juntada das imagens da sessão como parte da apuração.
Segundo a entidade, a medida visa resguardar a dignidade da advocacia, assegurar o cumprimento das prerrogativas profissionais e garantir o correto funcionamento do sistema de Justiça. A reclamação disciplinar segue em tramitação no CNJ.
(Com informações da OAB/MT)
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