O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em resposta a uma denúncia de violência psicológica e moral contra sua ex-esposa.
A decisão, unânime, seguiu a orientação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que atuou como relator do Pedido de Providências 0003579-14.2022.2.00.0000. Além disso, os conselheiros aprovaram o afastamento cautelar das funções jurisdicionais do magistrado.
O desembargador enfrenta acusações de ter ameaçado fisica e psicologicamente sua ex-mulher entre agosto de 2018 e julho de 2019. Como resultado, ele está sendo processado por violência doméstica pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público ofereceu uma denúncia contra o magistrado, imputando-lhe delitos conforme o art. 147 do Código Penal, combinado com o art. 61, II, f, e na forma do art. 71.
Os conselheiros consideraram que as informações apresentadas pelo corregedor autorizavam claramente a abertura do processo e justificavam o afastamento do magistrado de suas funções, permitindo uma investigação mais aprofundada das alegações. Houve ênfase na gravidade das acusações.
Além disso, o órgão lembrou a necessidade de investigar adequadamente as denúncias de violência doméstica, segundo as orientações normativas do CNJ. Também destacaram o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, um instrumento criado em 2021 para eliminar preconceitos de gênero e garantir que o sistema de justiça seja livre de estereótipos e desigualdades de gênero.
Em consonância com a política de combate à violência de gênero, a Corregedoria Nacional de Justiça aprovou o Provimento n. 147, que estabelece um protocolo de atendimento e recebimento de denúncias de vítimas de violência doméstica por parte dos membros do Poder Judiciário, incluindo magistrados.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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