O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que todos os tribunais do país passem a adotar o PIX como meio de pagamento de custas processuais e levantamentos de depósitos judiciais. A ferramenta também poderá ser utilizada para outros tipos de pagamentos, como honorários advocatícios, perícias, comissões de leilão, além da remuneração de prestadores de serviços, tradutores, mediadores e administradores judiciais.
A medida foi aprovada durante a 10ª Sessão do Plenário Virtual de 2025, encerrada em 15 de agosto, no julgamento do Pedido de Providências nº 0002867-87.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcello Terto.
Em seu voto, o relator destacou que o PIX já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil, superando os cartões de crédito e débito em volume de transações. Segundo levantamento realizado por ele junto aos tribunais, apenas 18% dos que responderam já adotam o PIX, enquanto 42% se mostraram favoráveis à implementação.
Terto também apontou o potencial de expansão do PIX, que poderá ser integrado a outras tecnologias, como o Open Finance, ampliando sua aplicação dentro do próprio Poder Judiciário.
“A adoção do PIX pelos tribunais trará maior personalização dos serviços e abrirá novas possibilidades para os atores do sistema de justiça, consolidando essa ferramenta como peça-chave no aperfeiçoamento administrativo do Judiciário, tornando-o mais moderno, eficiente e inclusivo”, afirmou o conselheiro.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias
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