Determinação abrange comarcas de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão
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As comarcas do Rio Grande do Sul passam a exigir que processos cíveis sejam recebidos pelo Eproc. A medida vem por meio do Ato 007/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), e abrange as cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão.
Há ainda a previsão de que o sistema de processos digitais da Justiça Federal seja implementado, ainda em março, também nas comarcas de Estância Velha, Esteio, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul.
Para conferir o cronograma completo das datas de implantação do Eproc, clique aqui.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.