A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25, que estabelece que imóveis rurais de até 2 mil metros quadrados sejam enquadrados como propriedades voltadas à produção agropecuária, seja para subsistência ou para comercialização.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), deu parecer favorável. Segundo ele, a proposta “cria uma base legal para que pequenas propriedades sejam reconhecidas e incluídas em programas de apoio à produção rural sustentável”.
Embora ainda dependa de regulamentação, o texto assegura que as chácaras enquadradas nessa categoria poderão ter acesso a benefícios, como:
- linhas de crédito e financiamento voltadas a pequenos produtores;
- isenção de taxas e tributos municipais relacionados à atividade rural;
- participação em ações de capacitação e assistência técnica oferecidas por órgãos federais e estaduais.
Para o autor do projeto, deputado Murillo Gouvea (União-RJ), reconhecer as chácaras como pequenas propriedades rurais é fundamental para fortalecer a agricultura familiar e sua contribuição econômica e ambiental.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado se for aprovada pela CCJ.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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