A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira com vigência de dez anos.
A proposição — Projeto de Lei 2614/24, de iniciativa do Poder Executivo — tramita em caráter conclusivo. Assim, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário, seguirá diretamente ao Senado Federal. Para ser convertida em lei, a matéria deverá ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
Ajustes no texto e aprovação unânime
Após articulação entre as bancadas, o relator apresentou uma nova versão do substitutivo, com 13 ajustes em relação ao parecer inicial. O colegiado aprovou o texto por unanimidade, em votação simbólica.
Segundo Moses Rodrigues, o novo PNE busca conciliar metas ambiciosas com viabilidade de implementação, especialmente no que diz respeito ao financiamento do setor. A proposta eleva progressivamente o investimento público em educação para 7,5% do PIB em sete anos, alcançando 10% ao final do decênio.
O relator retirou a exigência de que estados e municípios apresentem informações relativas ao investimento em proporção aos respectivos PIBs, alegando a complexidade técnica e a dificuldade de obtenção desses dados.
Estrutura do novo PNE
O PNE aprovado terá vigência de dez anos a partir da publicação da futura lei e substituirá a Lei 13.005/14, que instituiu o plano relativo ao período 2014–2024, prorrogado até o final de 2024.
O texto organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Entre as diretrizes, estão:
- erradicação do analfabetismo;
- universalização do acesso à educação básica;
- melhoria da qualidade do ensino;
- valorização dos profissionais da educação.
A proposta também contempla metas de combate à violência e ao bullying no ambiente escolar, bem como diretrizes para o ensino profissionalizante — metade das novas matrículas deverá integrar-se ao ensino médio — e para o estímulo à empregabilidade ao término da formação superior.
Pontos de consenso e ajustes finais
Os principais ajustes feitos pelo relator para construção do consenso no colegiado envolveram:
- substituição de menções específicas por termos mais amplos relativos a direitos humanos e combate a discriminações, suprimindo as referências explícitas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”;
- manutenção da diretriz de defesa da escola pública, excluindo a regulamentação do homeschooling;
- remessa dos valores do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para futura regulamentação, em razão de preocupações fiscais da equipe econômica;
- reforço da gestão democrática, condicionando repasses à adoção de critérios técnicos e meritórios para escolha de diretores escolares.
Repercussão
Parlamentares de diferentes partidos registraram manifestação favorável ao texto. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o relator foram elogiados pela condução da matéria.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou o esforço de construção coletiva: “Ninguém saiu totalmente satisfeito, todos cederam. Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para a próxima década.”
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou a manutenção da meta de 10% do PIB: “Agora começa o desafio de concretizar cada um dos objetivos previstos.”
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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