A 6ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença condenatória contra quatro ex-servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e um gerente de uma indústria de laticínios por improbidade administrativa, como parte do esquema de corrupção descoberto pela Operação Pasteur. A decisão, publicada em 23 de janeiro, foi proferida pelo juiz Felipe Veit Leal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2008 e 2010, os servidores receberam vantagens indevidas dos responsáveis pela empresa para flexibilizar o processo de fiscalização da indústria. A ação, movida pelo MPF, alegou que os réus também estão envolvidos em um processo penal por corrupção ativa e passiva.
Os réus defenderam-se das acusações: o proprietário da empresa argumentou que agia dentro da legalidade, com auditorias regulares, enquanto o gerente administrativo negou as alegações. Um dos ex-servidores solicitou o benefício da delação premiada, enquanto os demais negaram envolvimento no esquema.
O juiz Leal considerou que os pagamentos indevidos foram comprovados e que os réus receberam vantagens para flexibilizar a fiscalização. Ele absolveu o proprietário da empresa por falta de provas conclusivas, mas condenou os ex-servidores à perda dos valores recebidos ilicitamente, além de multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial.
Além disso, determinou a perda da função pública dos ex-servidores ou a cassação de suas aposentadorias, devido à prática recorrente de atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até oito anos, exceto um ex-servidor, cuja pena foi fixada em seis anos.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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