Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização

Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso

Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O colegiado condenou a uma empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais a um morador de Rondonópolis. Ele denunciou a recorrente queda no fornecimento de energia elétrica.

Por meio de um grupo de vizinhos criado em um aplicativo de mensagens para discutir o assunto, os moradores relataram as interrupções diárias no fornecimento de energia elétrica por um longo período, o que resultou em apagões que prejudicaram a rotina dos moradores.

O autor da ação alegou que manteve contato telefônico várias vezes com a central de atendimento da concessionária de energia. E, embora a empresa respondesse que a equipe de manutenção já havia sido acionada e que restabeleceria o fornecimento em até quatro horas, isso não aconteceu.

A relatora do processo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que as provas apresentadas mostram que a falta de energia afetou direitos básicos. Por exemplo, uso de ar condicionado, internet, água aquecida, além da perda de alimentos.

Processo 1003818-92.2016.8.11.0003

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso