CPI da Covid: AGU aciona STF para que Pazuello fique calado e não seja ameaçado de prisão

Foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), pela Advocacia-Geral da União (AGU), habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no governo de Bolsonaro. A AGU pede para que Pazuello possa ficar em silêncio e não sofra ameaça de prisão durante o seu depoimento na CPI da Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do HC.

"A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", explicou a AGU, em comunicado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. Pazuello é apontado como o principal alvo.

No último dia 4, Pazuello havia alegado aos parlamentares que não poderia comparecer presencialmente à CPI sob a justificativa de que assessores próximos haviam se contaminado com a Covid-19. O seu depoimento, que estava marcado para o dia seguinte, foi remarcado para o dia 19.

Com informações do G1.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000