A Comarca de Joaçaba, localizada no meio-oeste de Santa Catarina, tem sido alvo de fraudes que utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário. Foram identificados dois tipos de golpe: o da falsa intimação judicial e o do falso juiz, ambos com o objetivo de obter vantagens financeiras ilícitas.
No primeiro caso, falsas intimações são encaminhadas por e-mail ou WhatsApp, contendo links maliciosos que, ao serem acessados, permitem o roubo de dados pessoais. Já no segundo, criminosos se fazem passar por juízes e entram em contato com vítimas para solicitar depósitos em dinheiro, sob o pretexto de que seriam exigidos para suposto cadastramento como motorista de magistrado.
Ações preventivas do Tribunal
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acompanha as ocorrências e reforça que o Poder Judiciário não solicita dados bancários, senhas ou transferências financeiras em suas comunicações oficiais.
O Tribunal esclarece que intimações legítimas são realizadas exclusivamente pelo sistema eproc ou por oficiais de justiça devidamente identificados.
Procedimentos em casos de suspeita
O TJSC orienta que, diante de contatos suspeitos, o cidadão não clique em links desconhecidos, bloqueie o número remetente e comunique imediatamente o fórum da comarca e a delegacia mais próxima. O registro de boletim de ocorrência é fundamental para auxiliar nas investigações e evitar novas vítimas.
Intimações legítimas por meios digitais
O Tribunal lembra que, em situações autorizadas, oficiais de justiça podem realizar intimações por meios digitais, como WhatsApp, chamadas de vídeo, ligações telefônicas e e-mails institucionais, conforme previsto nas Circulares nº 76/2020 e nº 222/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça.
Nesses casos, o servidor se identifica com crachá funcional e envia o mandado judicial em formato PDF, podendo solicitar apenas a imagem de documento de identidade para confirmação do recebimento.
Alerta sobre outros golpes
O TJSC também chama atenção para a ocorrência de outros tipos de fraude em Santa Catarina, como os golpes do falso precatório, falso advogado, falsa decisão judicial e falso juiz-corregedor.
Em caso de dúvida, a orientação é sempre verificar diretamente as informações junto ao fórum da comarca antes de tomar qualquer providência.
(Com informações do TJSC)
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