quinta-feira, março 4, 2021
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devedor

Ação coletiva ajuizada por sindicato é extinta pelo TRT da 12ª Região (SC)

A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), entendendo que a Justiça do Trabalho não deve admitir a propositura de ações coletivas para fins meramente investigativos, sem qualquer evidência de violação a direitos, manteve decisão que extinguiu ação coletiva apresentada por um sindicato de trabalhadores contra uma escola de educação básica de Brusque (SC).
Juíza aplica multa de R$10 mil a loja de vestuário infantil cuja testemunha mentiu em juízo

Mantida multa a empregado que prometeu dinheiro para testemunha

A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um auxiliar de depósito que, ofereceu parte do dinheiro que poderia receber para que um colega testemunhasse a seu favor em uma ação movida contra uma loja de construções de Florianópolis (SC). A empresa foi condenada no mesmo processo a pagar R$ 6,5 mil em dívidas ao trabalhador.
Ouvidoria dos Tribunais de Justiça do Brasil

Decisão autoriza penhora de campo de futebol e piscina anexos à residência do devedor...

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel.
Causídico condenado por apropriação

É impossível condenação subsidiária se existir contrato mercantil entre as partes, diz TST

Proprietária de terreno onde funciona estacionamento não é responsável por créditos devidos a funcionário. Com o entendimento unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12).
danos morais

TRT-12 autoriza saque de créditos sem o contrato de honorários

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) autoriza advogado a sacar créditos sem o contrato de honorários. A decisão partiu de um acordo entre a corte e a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC).
Revista Juristas

Advogados devem atualizar navegador para usar nova versão do PJe

Mudanças valem para o Firefox. Alteração foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Os advogados precisam atualizar o Firefox para poderem usar a versão 2.2.1...
indenização

Reter carteira de trabalho após a morte do funcionário justifica indenização

CLT determina que o documento seja devolvido em até 48h após o desligamento do empregado Reter carteira de trabalho após a morte do funcionário justifica indenização por ser ato...

Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal, decide 1ª Câmara

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve por unanimidade a decisão que obriga o Município de Tubarão a pagar a uma empregada pública o valor de R$ 5...
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