Decisão judicial aponta dolo em reportagem e impõe indenização

Data:

Naufrágio - Indenização
Créditos: Kesu01 / iStock

A Justiça condenou o apresentador e deputado federal Celso Russomanno e a emissora Record ao pagamento de R$ 50 mil de indenização a uma médica que foi alvo de reportagens exibidas no quadro “Patrulha do Consumidor”, em 2025.

A decisão foi proferida pelo juiz Victor Garms Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Sorocaba, que classificou o conteúdo veiculado como baseado em “mentira” e “narrativa falsa”. Segundo o processo, a reportagem tratava de complicações em uma cirurgia e levantava suspeitas de que materiais cirúrgicos, como placas e parafusos, não teriam sido implantados na paciente.

Durante a exibição, foi apresentado um laudo com questionamentos sobre o uso dos materiais, porém o documento era anterior ao procedimento cirúrgico. A reportagem também sugeriu, sem comprovação, que os itens poderiam ter sido desviados, o que, segundo a defesa da médica, configurou imputação de conduta criminosa sem prova e sem garantir o contraditório.

Após a veiculação, a médica apresentou exames que confirmavam a presença dos materiais na cirurgia. Ainda assim, uma nova reportagem manteve a suspeita, mesmo diante das evidências.

Na sentença, o magistrado destacou que os responsáveis tiveram ciência de que a premissa central da matéria era falsa, mas optaram por não corrigi-la integralmente. Para ele, houve atuação dolosa ao sustentar a narrativa mesmo após a comprovação dos fatos.

Também foi condenado o médico que participou da reportagem validando as informações, por ter contribuído para dar credibilidade às alegações consideradas inverídicas.

Em defesa, os réus afirmaram que a reportagem teve caráter informativo, baseada em apuração considerada rigorosa e de interesse público, negando a intenção de imputar crime à profissional. Sustentaram ainda que houve espaço para manifestação da médica e que a abordagem foi equilibrada.

A decisão ainda é passível de recurso.

(Com informações do UOL por Rogério Gentile)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo