A portaria 735, publicada na última sexta-feira (01/06) pelo Ministério da Justiça, criou a Rede Nacional de Fiscalização para acompanhar os descontos no preço do diesel nos postos de combustível. A intenção é garantir que os R$ 0,46 a menos no preço do litro de combustível seja repassado à população.
Os donos de postos que não obedecerem à medida estão sujeitos a multas de até R$ 9,4 milhões, além de interdição do estabelecimento, suspensão temporária das atividades e cassação da licença. O consumidor pode ajudar na fiscalização, denunciando os postos pelo WhatsApp, no número (61) 99149-6368.
O ministro da justiça interino, Claudenir Pereira, entende que essa participação é fundamental, já que “são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles”.
A Rede Nacional de Fiscalização tem como participantes os Procons estaduais, os Ministérios Públicos dos Estados, a Agência Nacional de Petróleo, a Advocacia-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. (Com informações do portal Conjur.)
Leia agora: Portaria 735
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