Direito Administrativo
Produtoras de vinho não são obrigadas a ter enólogo com AFT no Conselho de Química
Para o registro de vinícola no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não é necessária a apresentação de Anotação de Função Técnica (AFT)...
TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do uso facultativo de extintor de incêndio nos veículos em circulação no território...
TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu a uma estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vaga pelo sistema...
Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade....
TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminar que autorizava uma distribuidora de artigos odontológicos a etiquetar por conta própria embalagens de...