Direito Administrativo
Alexandre de Moraes determina que PF colha depoimento de Abraham Weintraub na sexta-feira (4)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub nesta sexta-feira (4). A oitiva havia sido marcada para a última segunda-feira (31), na Superintendência da PF em São Paulo. No entanto, a data precisou ser remarcada, pois o advogado do ex-ministro da Educação estava em fase final de recuperação da Covid-19.
PM que exerceu atividade penitenciária deve receber retroativo de gratificação
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) garantiu que um policial militar (PM) receba R$ 32.265,30, referente ao pagamento de gratificação pelo tempo que atuou em atividade penitenciária, de agosto de 2016 a janeiro de 2021.
Justiça concede a PM direito de usufruir férias somente após fim de licença médica
O juiz substituto do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal suspenda o início das férias de policial militar para que possam ser usufruídas somente após o término da licença médica. A decisão é liminar.
Justiça manda Banco do Brasil retomar home office no DF
A 22ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Banco do Brasil faça a imediata alocação para o home office de empregados que estavam nesse regime de trabalho em 2021.
Rosa Weber suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528.
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