Direito Ambiental

Após reconstrução, escola destruída em tragédia de Mariana retoma atividades

Créditos: Leonardo Mercon / Shutterstock.com

A Escola Municipal Gustavo Capanema realizou hoje (6) as suas primeiras aulas na nova sede desde o rompimento da barragem de minérios que devastou parcialmente o distrito de Gesteira, no município de Barra Longa (MG), em novembro de 2015. No último ano, os estudantes tiveram aulas em uma casa improvisada. A nova unidade foi construída pela mineradora Samarco.

A barragem de Fundão, localizada no município de Mariana (MG) e próxima ao distrito de Bento Rodrigues, armazenava mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração. Com o rompimento, uma onda de lama poluiu a bacia do Rio Doce, devastou a vegetação nativa e destruiu comunidades, entre elas Gesteira. Dezenove pessoas morreram.

A nova sede da escola foi entregue no dia 7 de dezembro do ano passado. Ela tem capacidade para atender 30 alunos do ensino fundamental. Em Gesteira, viviam 55 famílias, mas apenas uma parte do distrito, onde havia oito casas e 11 terrenos sem edificações, foi devastado pela lama. Em junho do ano passado, os atingidos escolheram em votação o terreno onde devem se reerguidas as casas destruídas. A área de sete hectares fica próxima à quadra central da comunidade. Segundo o projeto, a Samarco também irá construir uma igreja, um salão paroquial e um campo de futebol.

Conforme cronograma apresentado em novembro do ano passado, a reconstrução integral de Gesteira tinha previsão inicial para ser concluída em meados de 2018. No entanto, o processo está enfrentando um contratempo. Segundo a Fundação Renova, criada pela Samarco para gerir as ações de reparação, o dono da área escolhida, que havia concordado em vender o terreno, está agora apresentando resistências na negociação.

Acordo

A mineradora e suas acionistas Vale e BHP Billiton assinaram um acordo com o poder público para reparação dos danos, com o desenvolvimento de programas estimados em R$20 milhões. A reconstrução das comunidades afetadas é um dos compromissos assumidos pela Samarco. Embora este acordo seja contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda esteja em avaliação pela Justiça, as partes afirmam que os termos estão sendo cumpridos.

Edição: Amanda Cieglinski

Correspondente da Agência Brasil: Léo Rodrigues

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APLICATIONS

Negados recursos de clientes que usaram cartão de crédito em contrato...

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Foi negado provimento a dois recursos contra sentenças proferidas pela 2.ª e 14.ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus em processos julgados improcedentes contra o Banco Industrial do Brasil sobre contrato envolvendo cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado. A decisão unânime, foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.