Contratado para reforma de casa é condenado por danos morais e materiais

Data:

Contratado para reforma de casa é condenado por danos morais e materiais | Juristas
Créditos: studiopure / Shutterstock.com

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por I.M. de S. contra S.S., contratado pela autora para reformar sua residência, no entanto, além de descumprir o prazo, abandonou a obra sem finalizá-la. O réu foi condenado ao pagamento de R$ 6.173,72 de danos materiais além de R$ 5.000,00 de danos morais.

Alega a autora que no dia 8 de janeiro de 2007 firmou contrato de prestação de serviços para a reforma de seu imóvel no valor de R$ 10.000,00. Afirma já ter pago R$ 8.800,00, estando a execução da obra atrasada. No dia 9 de janeiro de 2007, a autora e sua família desocuparam o imóvel para que a reforma fosse executada, no entanto, em razão de atraso, houve o estabelecimento de novo prazo para a entrega no dia 11 de maio daquele ano, data postergada para o dia 31 de maio.

A autora retornou para sua residência no dia 14 de abril e afirma que, além do atraso na obra, a qualidade do serviço foi péssima, bem como muitos serviços não foram realizados. Relata que, apesar de faltar apenas a quantia de R$ 1.200,00, a autora precisou desembolsar R$ 1.180,00 de mão de obra e outros R$ 1.993,00 de material. Conta ainda que no dia 3 de maio o réu assinou novo contrato para concluir a reforma, mas não retornou ao serviço. Pede assim a condenação do réu em R$ 6.173,72 de danos materiais e R$ 10.000,00 de danos morais.

O réu foi citado por edital e, no andamento do processo, a autora apresentou novos endereços dele. S.S. foi regularmente citado e não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia.

Conforme analisou o magistrado que proferiu a sentença, Thiago Nagasawa Tanaka, a autora demonstrou na ação que precisou finalizar a obra em sua residência após abandono do réu, com aquisição de material e mão de obra que já havia pago.

Assim, entendeu o juiz que restou comprovado por documentos e testemunhas que o réu descumpriu o contrato firmado e deve indenizar a autora nos prejuízos sofridos no valor de R$ 6.173,72.

Do mesmo modo, entendeu o juiz que situação causou abalo moral na autora, “visto que o não cumprimento do prazo da obra pelo réu gerou diversos transtornos, inclusive sendo obrigada a residir por mais tempo que o combinado na casa das testemunhas, além de ter que concluir a obra em sua residência”. Assim, decretou a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Processo nº 0377909-57.2008.8.12.0001 

Leia a Sentença.

Autoria: Secretaria de Comunicação
Teor do Ato:
Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.173,72, devidamente atualizado pelo IGP-M/FGV a partir do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação.Condeno o Requerido, ainda, ao pagamento de dano moral no importe de R$ 5.000,00 com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença.Arcará o Requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional do advogado para patrocinar a causa.Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo