Família de motociclista morto em acidente será indenizada

Data:

Família de motociclista morto em acidente será indenizada
Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

Os pais do motociclista Thiago Gonçalves da Silva – Divina Maria da Silva e Luizmar Gonçalves de Souza – vão receber pensionamento e indenização por danos materiais e morais pela morte do filho. Os valores serão pagos, solidariamente, pelo caminhoneiro que provocou o acidente e o proprietário do veículo, conforme decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz.

Como danos morais, o colegiado arbitrou R$ 25 mil para cada um e, para a pensão mensal, e 1/3 do salário mínimo a ser dividido igualmente pelo casal – uma vez que a vítima – morta dias antes de completar 25 anos – morava com os pais e ajudava nas contas da casa.

Em primeiro grau, os dois réus já haviam sido condenados, de acordo com sentença proferida na 8ª Vara Cível de Goiânia, que os considerou responsáveis pelo acidente que matou o rapaz, ocorrido em 26 de março de 2011, em um cruzamento na Vila Regina. Segundo boletim de ocorrência policial, o condutor do caminhão, Edmar Pereira, não respeitou a sinalização e colidiu com a motocicleta pilotada por Thiago.

Bem como o caminhoneiro, o proprietário do veículo, Ubiramar de Mendonça, também foi condenado. Ambos recorreram: o motorista, para tentar diminuir os valores; e o dono do caminhão, para questionar sua responsabilização no acidente – segundo ele, o bem havia sido vendido há mais de 10 anos, apesar de não haver documento de transferência de posse.

Para a 6ª Câmara Cível, contudo, os argumentos do recurso não mereceram acolhimento. Sobre a alegação de Ubiramar, o magistrado relator frisou que a parte não apresentou qualquer prova da alegada alienação. “Não se pode imaginar que uma pessoa negocie o veículo sem providenciar qualquer documento que formalize o ato, ainda que não haja comunicação ao referido órgão administrativo”.

A necessidade de pensionamento também foi endossada pelo desembargador Fausto Diniz, que destacou o artigo 229 da Constituição Federal, a respeito dos deveres existentes de provimento entre pais e filhos. “É presumido que a vítima contribuía para a manutenção do lar familiar, tornando-se irrevalente a comprovação de dependência econômica”, destacou, uma vez que os pais de Thiago apresentaram, ainda, o termo rescisório do contrato de trabalho do filho, apontando a causa como falecimento. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Processo: 343138-92.2011.8.09.0175 (201193431387)

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo