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Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Direito do Consumidor Portal Juristas Portal Juristas -
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa do terminal de cargas do porto de...

Rastreamento feito por GPS comprova jornada de caminhoneiro

Notícias Juristas Juristas -
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso que condenou uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a caminhoneiro que dirigia caminhão com rastreamento por satélite.

Caminhoneiro receberá indenização por dano existencial por turnos de 16 horas

Destaques Juristas Juristas -
A 6ª Turma do TRT4 (RS) reformou a sentença da Vara do Trabalho de Torres para determinar que uma empresa de transporte pague uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um motorista de caminhão que, comprovadamente, trabalhava, em média, 16 horas por dia, com intervalo de duas horas para refeições. 

Tanque reserva em caminhão gera dever de pagar o adicional de periculosidade a caminhoneiro

Notícias Juristas Juristas -
O motorista de caminhão que tem tanque reserva com capacidade superior a 200 litros tem direito a adicional de periculosidade, uma vez que a situação se equipara ao transporte de produto inflamável. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a pagar o adicional a um motorista carreteiro que conduzia o veículo com um tanque reserva com capacidade de 360 litros.

Motorista de caminhão-tanque deve receber adicional de periculosidade

Notícias Juristas Juristas -
Um motorista que conduzia caminhão tanques deve receber adicional 30% de periculosidade. O veículo dirigido pelo condutor tem capacidade para mais de 200 litros de combustível.
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STF amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos para pessoas com deficiência e autistas de todos os níveis

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Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no local de trabalho

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A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado acusado de vender canetas emagrecedoras nas dependências da empresa. O juiz entendeu que as provas demonstraram a comercialização dos medicamentos e que a conduta expôs a empregadora a riscos administrativos e sanitários. A decisão também determinou o envio de informações à Polícia Federal e à Anvisa para apuração de eventuais irregularidades

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