Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde
Foi estabelecido o prazo de cinco dias para que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prestem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi do ministro Dias Toffoli no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Órgão Especial do TJSP julga inconstitucional lei que previa nomes de políticos em obras públicas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional a Lei nº 2.904, de 10 de novembro de 2020, do Município de Itapecerica da Serra, que previa a inclusão do nome de políticos nas placas de inauguração de obras públicas.
Anatel passa a proibir ligações de robôs que desligam na cara de quem atende
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (3) a publicação de uma medida cautelar que proíbe os robocalls - ligações telefônicas feitas por robôs que desligam logo após ser atendida. A informação é do UOL.
Danone é condenada por venda de produto impróprio para consumo
A Danone LTDA terá que indenizar uma consumidora que comprou e ingeriu bebida contaminada. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
Policial acusada de stalking é condenada a pagar R$ 50 mil a ex
A policial civil Rafaela Motta Ferreira, 40, foi condenada a pagar R$ 50 mil a um ex-namorado após acusá-lo falsamente de agressão e estupro. A decisão foi da 22ª Vara Cível de Brasília. O colegiado entendeu que o homem teve a honra ferida quando, em 2017, Rafaela mentiu sobre ter sido agredida fisicamente e sofrido violência sexual.