Justiça determina penhora de 25% do faturamento da Igreja Mundial
A Justiça paulista determinou a penhora de 25% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago. A decisão é da juíza Ana Cláudia Guimarães e Souza em um processo no qual o proprietário de um imóvel cobra uma dívida de aproximadamente R$ 117 mil em aluguéis da igreja, conforme a coluna de Rogério Gentile, no UOL.
PicPay e Banco do Brasil devem indenizar consumidora que teve contas invadidas por terceiros
O juiz Renato Magalhães Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou as instituições bancárias, PicPay Serviços e Banco do Brasil a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso à conta e realizassem operações financeiras. O magistrado entendeu que houve ausência de segurança no serviço prestado pelas instituições financeiras.
Justiça mineira condena internauta por postagens ofensivas no Facebook
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Pirapetinga que condenou um internauta a indenizar outro, por danos morais, em R$ 8 mil. O motivo foram postagens ofensivas na plataforma Facebook durante as eleições municipais de 2016.
Município deve manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma
Em decisão unânime a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou que o município de São Lourenço da Mata mantenha o fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma, um tipo de tumor maligno nas glândulas adrenais que costuma acometer crianças e adolescentes.
Justiça mantém determinação para plano de saúde de fornecer tratamento a criança com TEA
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve determinação para que, no prazo de 24h, a operadora de plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) custeie, caso não possua profissionais credenciados em sua rede, ou autorize, de forma contínua, ininterrupta e permanente, atendimento terapêutico baseado em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), em favor de criança com transtorno do espectro autista (TEA).