TJSP determina a exclusão de sócio, que se apropriou indevidamente de valores pecuniários, do quadro societário de empresa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a recurso de uma empresa de fabricação e comércio de móveis, determinando a exclusão de sócio fundador, que se apropriou indevidamente de valores, do quadro societário de empresa.
Hospital é condenado a indenizar família de paciente por demora na comunicação do óbito
Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter condenação ao Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente pela demora na comunicação do óbito. O Colegiado entendeu que o réu violou o dever de prestar informação de forma adequada.
Mulher que fingiu estar grávida para receber dinheiro deve indenizar ex-parceiro
O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma mulher que fingiu estar grávida, para receber valor em dinheiro do ex-parceiro, a indenizá-lo em R$ 17 mil pelos danos morais e mais R$ 5 mil pelos danos materiais causado a ele.
Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital para condenar a empresa TNL PCS S/A ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais.
Latam deve indenizar adolescente que não conseguiu reagendar voo para o período de suas férias
O Juízo da 5ª Vara Cível de Rio Branco condenou a Tam Linhas Aéreas S.A, a indenizar adolescente, em R$ 5 mil, pelo cancelamento e impossibilidade de reagendamento voo para o período de suas férias.