Justiça determina que consumidores que ingeriram lasanha que continha caco de vidro sejam indenizados
O 1ª Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC) determinou que os dois consumidores surpreendidos com a presença de caco de vidro em uma lasanha, sejam indenizados pelo fabricante em R$ 2 mil cada, por danos morais.
Pandemia não determina que concessionária de energia revise contrato com complexo de cinemas
A 1ª Vara Cível da comarca de Florianópolis, julgou improcedentes os pedidos formulados pela administração de um complexo de cinemas que pleiteava a revisão do contrato firmado com a concessionária de energia do Estado em razão da pandemia da Covid-19. A decisão foi da juíza Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque.
TJSP rejeitou pedido de homem chamado Cornélio para trocar de nome
Na última semana, a 10ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o pedido de um homem em ação de retificação de nome. Ele queria deixar de utilizar o sobrenome Cornélio, herdado do pai, argumentando que o expõe a situações vexatórias.
Gol deve indenizar mãe por atraso de voo em viagem para tratamento médico do filho
O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe em R$ 3 mil pelos danos morais e R$ 756,00 pelos lucros cessantes, em razão do atraso de um voo, em viagem para tratamento médico do filho, de 4 anos.
TJSP rejeita pensão alimentícia de R$ 100 mil para mãe dos filhos de Gugu Liberato
Foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de pensão alimentícia, no valor de R$ 100 mil mensais, feito pela médica Rose Miriam Souza di Matteo ao espólio do apresentador de TV Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019. A decisão foi da 9ª Câmara Direito Privado.