Justiça nega recurso do FNDE em ação sobre financiamento estudantil
A 4ª Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, contra decisão que determinou o encerramento de contrato para financiamento estudantil (FIES), determinando reembolso das custas.
Adele está sendo processada por plágio de música gravada por Martinho da Vila
O compositor brasileiro Toninho Geraes, está processando a cantora britânica Adele, por plágio. Ele afirma que a canção Million Years Ago, do álbum 25 da cantora é plágio de sua famosa “Mulheres”, gravada pelo cantor Martinho da Vila.
Latam pede mais prazo à Justiça dos EUA para plano de recuperação judicial
A Latam pediu à Justiça dos EUA a prorrogação do prazo de exclusividade da companhia aérea para apresentar seu plano de recuperação judicial, de 15 de setembro, para 15 de outubro. Se for atendida, o plano deverá ser aprovado até 15 de dezembro deste ano e a saída do grupo de seu processo de reestruturação provavelmente só se daria em 2022.
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa
Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de 1º grau e afastou a condenação de duas pessoas ao pagamento da quota-parte de sócio nominal após venda da empresa do ramo de hotelaria.
Magazine Luiza deve indenizar cliente por descumprimento contratual
A Justiça carioca decidiu que a rede de lojas Magazine Luiza, deve indenizar uma consumidora em R$ 7 mil por descumprimento contratual da . A decisão foi da 3ª Turma Recursal da Justiça do Rio de Janeiro.